MARCELO GOMES SODRÉ
Professor da PUC/SP
ANPD:
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MARCELO GOMES SODRÉ
Professor da PUC/SP
MARCELO GOMES SODRÉ
Professor da PUC/SP
“Nossa privacidade está em risco a todos os momentos e precisamos de uma rede protetiva independente e muito forte. Não é o que teremos”
“Antes nunca do que tarde”. Foi esta a ideia que veio à minha mente quando, no apagar das luzes de Natal, foi editada uma Medida Provisória criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. Precisamos deste órgão público? Muito. Na forma em que foi criado? Jamais. No nosso Brasil, a garantia da privacidade, talvez o tema mais importante na defesa do consumidor nos próximos dez anos, não teve o tratamento merecido. Nossa privacidade está em risco a todos os momentos e precisamos de uma rede protetiva independente e muito forte. Não é o que teremos.
Relato dois exemplos reais relacionados ao mundo dos transportes: (i) com a entrada no mercado dos carros inteligentes, a indústria automobilística sabe como todos estão dirigindo seus veículos e onde o carro está exatamente. Recentemente li notícia do primeiro recall on-line. Muitos consumidores nem souberam que o carro tinha um defeito e que foi consertado. Garantia da informação ao consumidor: zero; (ii) a linha quatro do Metrô de São Paulo instalou uma câmara na entrada dos trens, identificando as pessoas (idade, sexo etc.) e registrando como elas reagiam à publicidade que viam. Privacidade do usuário de um serviço público: zero. Foi necessário que o IDEC entrasse em juízo para que tais câmaras fossem desligadas.
E podemos pensar além do mundo do consumo: está cada vez mais claro que os políticos, Trump é um excelente exemplo, estão manipulando eleitores e cidadãos por meio das redes sociais nos seus projetos de poder. Americanos, chineses e russos travam uma silenciosa e oculta batalha na internet. Pobres de nós…
Por conta disso tudo, o Brasil, mais do que nunca, precisaria de uma Autoridade da Internet isenta dos interesses comerciais e dos governos, com uma atuação eminentemente técnica. O que ocorreu: a ANPD (vamos nos acostumando com esta sigla) foi criada como um órgão ligado diretamente à Presidência da República, o centro das pressões e dos desejos muitas vezes obscuros… E seus membros serão nomeados diretamente pelo Presidente da República, sem nenhum tipo de controle social. Independência da Autoridade em relação às pressões políticas e aos interesses privados: zero.
O que na prática vai ocorrer é que os órgãos de defesa dos consumidores não poderão atuar diretamente para garantir a privacidade das pessoas no mercado de consumo, uma vez que foi criado o chamado monopólio para nada fazer; e a sociedade civil não terá um instrumento para proteger o cidadão dos ataques e das manipulações que emanarem do próprio governo. Muito triste.
Lembrei de uma frase de nosso querido Luis Fernando Verissimo: “No Brasil, o fundo do poço é apenas uma etapa”.
“Nossa privacidade está em risco a todos os momentos e precisamos de uma rede protetiva independente e muito forte. Não é o que teremos”
