A bola de vez é ata­car o ati­vis­mo. Ele seria res­pon­sá­vel por diver­sas das maze­las atu­ais da nos­sa soci­e­da­de. Nes­te dis­cur­so, o ati­vis­mo seria uma ati­vi­da­de con­tra-demo­crá­ti­ca. Ele des­res­pei­ta­ria a demo­cra­cia na exa­ta medi­da em que seria uma for­ma de contraposição/desrespeito às deci­sões majo­ri­tá­ri­as. Exem­pli­fi­can­do: se dez pes­so­as em uma sala fecha­da fazem uma vota­ção que pre­ju­di­ca for­te­men­te dois dos pre­sen­tes, a deci­são dos outros oito jus­ti­fi­ca a ação a ser toma­da. Se os dois se colo­ca­rem ati­va­men­te con­tra a deci­são da mai­o­ria e fize­rem uma cam­pa­nha para mudar a situ­a­ção, esta­ri­am agin­do de for­ma anti­de­mo­crá­ti­ca. É isso mes­mo?

   Para res­pon­der a esta ques­tão é pre­ci­so fazer algu­mas digres­sões.

   A sepa­ra­ção de pode­res na for­mu­la­ção de Mon­tes­qui­eu é o sis­te­ma per­fei­to. Os pode­res de cri­ar o direi­to (Legis­la­ti­vo), exe­cu­tar o direi­to (Exe­cu­ti­vo) e jul­gar as con­tro­vér­si­as na apli­ca­ção do direi­to (Judi­ciá­rio) não se con­fun­dem e devem ser atri­buí­dos a ins­ti­tui­ções dis­tin­tas que se limi­tam mutu­al­men­te. Nes­ta teo­ria, a demo­cra­cia é garan­ti­da por elei­ções gerais de tem­pos em tem­pos e o povo teria assen­to – por meio de repre­sen­ta­ção – na casa de ela­bo­ra­ção das leis. A con­clu­são é cla­ra: as leis são fei­tas pelo povo e por con­ta dis­so são sem­pre legí­ti­mas. Inte­res­se pri­va­do e inte­res­se públi­co con­ver­gi­ri­am nas leis.

   Ocor­re que, pas­sa­dos qua­se 300 anos, a rea­li­da­de se mos­tra mui­to dife­ren­te. Ape­sar de não exis­tir sis­te­ma melhor do que a tri­par­ti­ção dos pode­res, pou­cos acre­di­tam que para a demo­cra­cia se con­cre­ti­zar bas­ta­ria a sua implan­ta­ção. Com o pas­sar dos anos, foi fican­do cla­ro que nem sem­pre inte­res­ses pri­va­dos e inte­res­se públi­co são os mes­mos. Den­tre outras razões por­que os inte­res­ses pri­va­dos são múl­ti­plos e exis­te uma cons­tan­te dis­pu­ta para a for­mu­la­ção do inte­res­se públi­co. E nes­te jogo polí­ti­co alguns seto­res da soci­e­da­de civil são con­tem­pla­dos e outros não. Faz par­te da demo­cra­cia. Porém, algo de novo sur­giu no sécu­lo 20: a soci­e­da­de civil orga­ni­za­da, visan­do lutar por direi­tos que acre­di­ta essen­ci­ais, pas­sa a ir em bus­ca de seus ide­ais. Nin­guém mais acre­di­ta que bas­ta ele­ger repre­sen­tan­tes a cada qua­tro anos para garan­tir a demo­cra­cia. As elei­ções são essen­ci­ais, mas é pre­ci­so mui­to mais.

   Ele­ger repre­sen­tan­tes não é mais dar um che­que em bran­co a ser assi­na­do a cada qua­tro anos. Os repre­sen­tan­tes do povo têm con­tas a pres­tar e a soci­e­da­de civil orga­ni­za­da faz cons­tan­tes pres­sões para que o exer­cí­cio do man­da­to seja trans­pa­ren­te e res­pon­sá­vel. As rela­ções estão bem mais frag­men­ta­das e com­ple­xas.

   É nes­te qua­dro que sur­gi­ram as orga­ni­za­ções civis e o ati­vis­mo. Lem­bre­mos de exem­plos mar­can­tes: sem as pres­sões da soci­e­da­de civil, pos­si­vel­men­te mulhe­res e negros não teri­am uma série de direi­tos garan­ti­dos, entre eles o direi­to de votar. O ati­vis­mo da soci­e­da­de civil, ao lado de elei­ções demo­crá­ti­cas, é que garan­te a vida soci­al pul­san­do. Foi esta cons­ta­ta­ção que fez nas­cer, ao lado dos direi­tos pri­va­dos e públi­cos, o que deno­mi­na­mos como direi­tos soci­ais e, mais recen­te­men­te, direi­tos difu­sos. O Códi­go de Defe­sa do Con­su­mi­dor não exis­ti­ria sem o ati­vis­mo das enti­da­des civis.

   E a soci­e­da­de civil orga­ni­za­da não pre­ci­sa ser res­pon­sá­vel? Cla­ro que sim. E já exis­tem regras limi­tan­do sua atu­a­ção. A prin­ci­pal delas é o ins­ti­tu­to da res­pon­sa­bi­li­da­de, seja civil, seja penal. Se linhas de razo­a­bi­li­da­de forem ultra­pas­sa­das, as ins­ti­tui­ções têm ins­tru­men­tos para res­pon­sa­bi­li­zar as enti­da­des civis e seus diri­gen­tes. Mas jamais se pode gene­ra­li­zar e acu­sar a soci­e­da­de civil orga­ni­za­da de con­tra-demo­crá­ti­ca. Pelo con­trá­rio: o que garan­te uma soci­e­da­de viva é a con­ju­ga­ção de elei­ções e con­tro­le soci­al. O ati­vis­mo, como prin­cí­pio, é uma das for­mas de garan­tir a demo­cra­cia.

   Ter­mi­no com uma cita­ção de Luís Rober­to Bar­ro­so: “… a Cons­ti­tui­ção deve desem­pe­nhar dois gran­des papéis. Um deles é de esta­be­le­cer as regras do jogo demo­crá­ti­co, asse­gu­ran­do a par­ti­ci­pa­ção polí­ti­ca ampla, o gover­no da mai­o­ria e a alter­nân­cia do poder. Mas a demo­cra­cia não se resu­me ao prin­cí­pio majo­ri­tá­rio. Se hou­ver oito cató­li­cos e dois muçul­ma­nos em uma sala, não pode­rá o pri­mei­ro gru­po deli­be­rar jogar o segun­do pela jane­la, pelo sim­ples fato de estar em mai­or núme­ro. Aí está o segun­do gran­de papel de uma Cons­ti­tui­ção: pro­te­ger valo­res e direi­tos fun­da­men­tais, mes­mo con­tra a von­ta­de cir­cuns­tan­ci­al de quem tem mais votos”.